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FPA Informa – Conjuntura 268

23 de abril de 2015 -

Divulgação do balanço da Petrobras ofuscou a aprovação definitiva, por parte da Câmara dos Deputados, da possibilidade de terceirização das atividades-fim

FPA Informa - Conjuntura 268

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Ano 3 – nº 268 – 23 de abril de 2015
 

ECONOMIA NACIONAL
Divulgação de balanço da Petrobras ofusca aprovação do projeto sobre terceirização: A divulgação do balanço da Petrobras na noite de quarta-feira, 22, serviu para ofuscar a aprovação definitiva, por parte da Câmara dos Deputados, do PL 4.330, que abre a possibilidade de terceirização das atividades-fim. O balanço da Petrobras apresentou baixas contábeis de R$ 51 bilhões, decorrentes de perdas por corrupção (R$ 6 bilhões) e principalmente da reavaliação de alguns ativos da empresa (R$ 44,3 bilhões), devido à queda no preço do petróleo e à redução na velocidade e volume de investimentos que devem adiar a entrada em operação de algumas plataformas e refinarias. Com esta baixa contábil e a revisão dos valores dos ativos, a Petrobras registrou no balanço de 2014 um prejuízo de aproximadamente R$ 21 bilhões, mesmo com o crescimento de 30% do lucro (EBTIDA) da empresa. Na mesma noite, a Câmara dos Deputados votou os destaques ao texto principal da PL 4.330, que versa acerca da possibilidade de terceirização total no mercado de trabalho brasileiro. A emenda aglutinativa, que incluia o destaque que possibilita a terceirização das atividades-fim, foi aprovada com margem estreita de votos, sendo 230 votos favoráveis e 203 contrários. O PT e o PC do B foram os únicos dois partidos que votaram completamente unidos contra a aprovação dos destaques. Agora, o projeto de lei segue para o Senado para ser apreciado e votado.
Comentário: A divulgação do balanço da Petrobras teve uma repercussão maior do que a aprovação da terceirização pela Câmara dos Deputados, apesar de a segunda pauta representar um impacto mais direto e relevante na vida da maioria dos trabalhadores brasileiros. Do ponto de vista econômico, a aprovação dos destaques possibilitando a terceirização total representa um ataque direto aos direitos trabalhistas, desorganizando o mercado de trabalho brasileiro e impondo reduções salariais para um grupo grande de trabalhadores, que serão demitidos e recontratados como terceirizados. Do ponto de vista político, apesar da derrota com a aprovação dos destaques, a mudança operada na Câmara dos Deputados entre a aprovação do texto base e a dos destaques revela o sucesso da pressão política exercida pelos sindicatos, movimentos sociais e partidos de esquerda (em particular PT e PC do B) sobre os parlamentares, que se dividiram na votação. Encaminhado para o Senado, o clima para mudanças no PL é grande, inclusive com a alteração na definição de que as atividades-fim podem ser alvo de terceirização. No limite, a pressão política serviu para dar base a um possível veto da presidenta Dilma, que dificilmente veria seu veto derrubado em um legislativo tão pressionado e dividido. Serviu também para demonstrar que, mesmo sendo minoria, os partidos de esquerda em aliança com os movimentos sociais têm condições de dificultar e barrar o avanço das forças conservadoras majoritárias hoje no parlamento brasileiro.
 
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