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Tributação: A CPMF e o financiamento da seguridade social

Nos últimos dias, tem-se discutido bastante sobre a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e aqueles que estiveram a favor e contra sua criação, aprimoramento e manutenção. A CPMF foi instituída em 1996, a partir da taxação da movimentação de valores e créditos de natureza financeira, substituindo o Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF) e foi derrubada em 2007, apesar do esforço do governo Lula em mantê-la.

A contribuição foi criada para o financiamento da seguridade social, inicialmente da saúde, mas passou a destinar parte de seus recursos para a previdência social (em 1999) e para o combate à pobreza (em 2000), importantes objetivos de política pública até hoje. A preços de abril de 2007, o montante total da arrecadação do IPMF/CPMF de 1993 a abril de 2007 foi de R$ 268,2 bilhões. No entanto, estudos mostram que, não fosse pela existência da Desvinculação das Receitas da União (DRU), que permite que 20% dos recursos orçamentários arrecadados das contribuições, sociais excetuando as previdenciárias, seja usado para por exemplo atingir a meta de superávit primário e o pagamento de juros da dívida, os recursos efetivamente aplicados na saúde, previdência e combate à pobreza, teriam sido ainda maiores.

A CPMF era um importante tributo, não só por seu financiamento à seguridade social, mas também por permitir o cruzamento da movimentação financeira dos contribuintes com a declaração de renda, permitindo assim maior fiscalização por parte da Receita Federal. Além disso, em um país com um sistema tributário tão regressivo, a CPMF era um mecanismo também de redistribuição de renda, ao financiar parcialmente a seguridade social a partir de movimentações financeiras. A sua manutenção teria contribuído portanto para aumentar os recursos para áreas prioritárias no país, na garantia de direitos constitucionais e na luta contra a desigualdade social.