Evento realizado na capital fluminense debateu financiamento público de campanha, democratização das Comunicações, e redução do poder privados no sistema eleitoral

O financiamento público de campanha, e a democratização da mídia foram as tônicas do debate sobre Reforma Política, realizado nesta sexta-feira, 19, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), na capital fluminense.

Parte do programa Fundação Perseu Abramo (FPA) nas Universidades, o debate contou com as presenças de Emir Sader, sociólogo e cientista político, Ladislau Dowbor, professor de pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo em economia e administração, Ricardo Lodi, professor de Direito da UERJ, e Aline Osório, advogada e mestranda em Direito da UERJ.

Sader iniciou sua fala destacando o poder dos recursos privados nas eleições. “Falar em relforma política é falar em reforma do sitema eleitoral, em que tudo é feito pelo poder do dinheiro. As propostas para democratizar a política passam por tirar o poder do dinheiro para definir eleições”, disse o sociólogo.

Um parlamento democrático teria a cara do povo brasileiro, diz Sader, ressaltando que esta perspectiva não é o que acontece de fato, pois os parlamentares, no país, são eleitos por entes privados, para representar interesses privados. “Temos a bancada ruralista, a bancada dos bancos e instituições financeiras, etc. Cadê a bancada dos educadores de escolas públicas?”, indagou.

Parte da interdição ao debate sobre a reforma vem dos interesses da mídia oligopolizada. “Não dá para falar em reforma política sem falar em democratizar os meios de comunicação”, afirma Sader, acrescentando que algumas discussões importantes para o país não são desenvolvidas devido a influência de determinados meios na opinião pública. “O Brasil está em uma situação de pleno emprego, e não conseguimos sequer discutir a diminuição da jornada de trabalho”, destacou Sader.

De acordo com o sociólogo, para o neoliberalismo, ideologia econômica que ainda prevalece em boa parte do mundo, o que interessa não é o cidadão, é o consumidor. Por este motivo, diz Sader, “queremos uma reforma constituinte para fazer uma reforma eleitoral, que sifnifica financiamento público, fortalecimento dos partidos políticos, cotas para mulheres e negros no congresso, para resgatar o prestígio da política.”

Na sequencia, Ladislau Dowbor reforçou os argumentos a favor do financiamento público de campanhas, destacando que as corporações dominam o sistema de eleição por meio do financiamento privado de campanha. “As empresas compram políticos para quatro anos. Há uma grande empresa brasileira que financiou 47 deputados nessa eleição. No Congresso tem bancada ruralista, a das montadoras, a dos bancos, e você fica procurando e imaginando onde está a bancada do cidadão.”

Para Dowbor, é necessário ampliar a prática de participação direta da população na política. “Na Suécia a carga tributária é acima de 50%, e decisão sobre os gastos e investimentos é diretamente participativa. Cada cidadão participa de quatro conselhos comunitários”. Partindo deste exemplo, o economista lembra que a democracia não é um presente que vem de graça, “ou as pessoas se organizam num controle do que é feito na dimensão pública, ou as coisas não funcionam”.

Dowbor faz coro ao argumento de Sader, de que a democratização da mídia é “absolutamente fundamental” para ampliação do processo democrático, e para uma reforma política viável. “Há quatro grandes famílias que dominam os meios de comunicação, e 97% dos lares têm televisão, que ficam martelando diariamente uma opinião”.

Ele cita o exemplo de avanços do país que não são debatidos com profundidade, muitas vezes sequer discutios, nos mídias tradicionais. “O Brasil está dando muito certo. Entre 1991 e 2010 ganhamos nove anos de expectativa de vida. Isso significa que crianças estão comendo melhor, um sistema de saúde melhor, mais educação”, frisou.

Já a advogada Aline Osório ressalta que a necessidade de reforma política “chega a ser senso comum”, mas, entretanto, as características desta reforma são pouco discutidas. Ela aponta quatro problemas essenciais, que deverão ser enfrentados para a qualificação dessa reforma política: uma baixa coerencia programática ideológica dos partidos; a personalização da representação, “com eleição de jogadores de futebol, cantores, palhaços”; a proliferação excessiva de partidos sem base de sustentação na população, “com barganhas com tempo de tevê e fundo partidário”; e um último problema, que é a influência do poder economico sobre o resultado das eleições.

“Então, qualquer reforma política proposta tem que ser pensada nesses termos, nesses problemas, especialmente a crescente influência do poder econômico. Nas últimas eleições o percentual dos recursos nas eleições doados pelas empresas superam o 90% do total. Empresa não tem voto, mas de uma forma indireta acabam tendo mais poder que o cidadão”, ponderou Aline.

Por fim, o professor de Direito da UERJ, Ricardo Lodi, frisou que os caminhos indicam uma mudança das relações estruturais do poder econômico com o poder do Estado. “Até o Supremo Tribunal Federal já pode compreender a ligação entre a corrupção e o financiamento de como se faz campanha política no Brasil.”  Neste sentido, “ninguém acha que empresário é papai noel para sair doando dinheiro sem esperar nada em troca do governo”, concluiu Lodi.