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FPA Informa 44

3 de setembro de 2013 -

 

FPA Informa 44
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Ministro Barroso suspende decisão que não cassou Donadon: O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, suspendeu em decisão provisória a sessão que livrou o deputado Natan Donadon (PMDB-RO) da cassação de seu mandato. Para conceder o mandato de segurança em caráter liminar apresentado pelo deputado Carlos Sampaio, Barroso afirmou que a mesa diretora deveria ter declarado a perda de mandato de Donadon ao invés de submeter a decisão ao plenário. Segundo Barroso, no caso em questão, onde o tempo mínimo de prisão do deputado é maior que o tempo restante no cargo, a perda de mandato é um “resultado direto e inexorável da condenação, sendo a decisão da Câmara dos Deputados vinculada e declaratória”..
Comentário: O debate acerca do papel da Câmara dos Deputados no processo de cassação de parlamentares condenados foi reestabelecido recentemente pelo STF, em votação onde o próprio ministro Barroso defendeu que a Constituição outorga à Câmara a decisão final acerca da cassação de mandatos. Primeiramente, o STF havia deliberado que a cassação seria automática, em caso de condenação final pelo tribunal, o que havia criado um atrito entre os poderes constituídos. Agora, com a decisão do plenário da Câmara de manter o mandato de Donadon, a discussão se reabre com o ministro Barroso apontando para uma saída intermediária. No caso em que a pena privativa de liberdade (em regime fechado) impeça completamente o exercício do mandato, a cassação deve ocorrer “automaticamente”, sendo apenas proclamada pela mesa diretora da Casa. Outra opção que surge é a abertura de um novo processo de cassação de mandato contra Donadon, desta vez por quebra de decoro (decorrente do evidente fato de ter se tornado um criminoso condenado), que tramitaria pela Comissão de Ética até chegar ao plenário.
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Terceiro trimestre se inicia com produção industrial em queda: A produção industrial do mês de julho apresentou forte recúo frente àquela verificada em junho, com queda de 2%, acima das expectativas do mercado (que esperava em média uma retração de 1,4%). A queda se deu em vários setores industriais, com destaque para menor produção de veículos (-5,4%), de fármacos (-10,7%) e máquinas e equipamentos para escritório (-9,4%). A queda na produção também foi verificada no setor de Petróleo da Petrobras, que apresentou retração de 4,6% no volume extraído no mês de julho ante junho.
Comentário: A queda na produção industrial em julho já era esperada pela maior parte dos analistas, mas surpreendeu negativamente pela sua intensidade, tendo devolvido todo avanço do mês de junho (quando a produção havia crescido 1,9%). Dentre as razões para tal queda, estão a da confiança do empresário e consumidor (em grande medida decorrente das manifestações de junho e da perda da credibilidade dos governos), a volatilidade da taxa de câmbio (que leva ao adiamento de investimentos) e o ciclo de estoques do setor industrial, que na atual fase de crescimento errático afeta as decisões de investimento dos empresários de maneira muito acentuada. É de se esperar, por esta mesma razão, uma leve recuperação da produção industrial no mês de agosto, compensando parte da queda verificada em julho. Apesar disso, o dado de julho aponta para o que já se avizinhava nos comentários anteriores: O terceiro trimestre não será tão bom quanto o segundo no quesito crescimento econômico, mas também não deve se concretizar no desastre da recessão como apostam alguns analistas.
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Visita de Dilma aos EUA pode ser adiada devido ao caso de espionagem: A visita que a presidenta Dilma Rousseff faria aos EUA pode ser adiada devido à revelação de que o serviço de inteligência norte-americano espionou diretamente a Presidência da República no Brasil e no México. As revelações feitas pelo repórter Glenn Greenwald, no domingo, causaram indignação no governo brasileiro, que exigiu explicações do governo norte-americano, no prazo máximo de uma semana. O encontro de Dilma com Obama se daria antes da abertura da conferência da Organização das Nações Unidas (ONU), que tem como primeiro orador a presidenta Dilma. Caso as explicações da Casa Branca não venham ou sejam consideradas insuficientes, há a possibilidade de adiamento do encontro (criando-se um evento diplomático) e de um discurso duro de Dilma na abertura da assembleia.
Comentário: Oficialmente o governo nega a informação de que a visita de Dilma possa ser cancelada, mas o ministro José Eduardo Cardozo já afirmou que “o tipo de reação (do Brasil) dependerá da resposta (dos EUA)”. Na segunda, 2, reuniões emergenciais para tratar do assunto foram realizadas, com a participação do novo ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo. A maior preocupação do governo brasileiro é que a espionagem tenha tido finalidade comercial, principalmente vinculada aos interesses americanos na camada Pré-sal brasileira. Após as denúncias de violação da privacidade dos e-mails do mundo inteiro, os Correios brasileiros aceleraram um projeto de criação de uma conta de e-mail criptografada para a população, o que garantiria a segurança das informações.
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Análise: Guilherme Mello, Economista
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