O primeiro vice-presidente da Câmara Federal, deputado André Vargas (PT-PR), explicou que a comissão geral, que reunirá no debate desta terça (9), parlamentares, representantes do governo federal, de entidades da sociedade civil e especialistas “é uma forma de o Parlamento ouvir as demandas da sociedade”.

A falta de qualidade e o preço do transporte público, que estão dentre os principais motivos para as mobilizações que ocorreram em várias capitais do país no mês de junho, estarão no centro do debate da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (9/7).

A partir das 9h30 o plenário da Câmara transforma-se em uma comissão geral para discutir a política de transporte público no Brasil. O primeiro vice-presidente da Câmara Federal, deputado André Vargas (PT-PR), explicou que a comissão geral “é uma forma de o Parlamento ouvir as demandas da sociedade”. Parlamentares, representantes do governo federal, de entidades da sociedade civil e especialistas irão participar do debate.

Esta é mais uma das iniciativas da Câmara Federal voltadas ao tema, em resposta às demandas populares. Na semana passada, o plenário aprovou o Projeto de Lei 3546/12, do deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que determina ao Poder Público a divulgação dos dados usados para instruir a análise de reajustes, revisões ordinárias ou revisões extraordinárias das tarifas dos serviços de transporte público coletivos. A matéria será enviada ao Senado.

Pela mobilidade urbana

Os deputados aprovaram também emenda da Comissão de Desenvolvimento Urbano, de autoria da deputada Rosane Ferreira (PV-PR), que coloca como  direito dos usuários o acesso, em linguagem acessível e de fácil compreensão, à fundamentação que amparou a decisão do poder público sobre o reajuste ou a revisão de tarifas e respectivos processos. As medidas contribuem para dar maior transparência e facilitar a fiscalização por parte do usuário do transporte público.

A presidência da Câmara criou ainda a comissão especial responsável por analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 90/11) que inclui o transporte entre os direitos sociais. A admissibilidade do texto foi aprovada em 25 de junho pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Autora da PEC, a deputada Luiza Erundina (PSB-SP) ressaltou que a inclusão do transporte na lista de direitos constitucionais – tais como: educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia – assegura a prestação do serviço por meio do orçamento público.

Investimentos

A presidente Dilma Rousseff anunciou a disponibilização de R$ 50 bilhões nesta área em todo o país.

Nesta segunda-feira, 8, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), esteve em reunião, em Brasília, com o a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, e com o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro.

Acompanhado do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, Haddad apresentou projetos e pedidos ao governo federal para obtenção de investimento de R$ 17 bilhões em transporte público.

Corredores de ônibus, Metrô e trem foram os principais itens das propostas entregues na reunião com o governo que deve atender governadores e prefeitos de outras regiões nessa semana.

Além de solicitar recursos para a instalação de 220 km de faixas exclusivas para ônibus ainda neste ano, o prefeito de São Paulo também anunciou no final de junho a reativação do Conselho Municipal dos Transportes e cancelou a licitação de R$ 46,3 bilhões do transporte público da cidade – já em andamento no mês passado – logo após definir que reduziria de R$ 3,20 para R$ 3 o preço da tarifa de ônibus.

Foto na capa: Ricardo Weg