Campanha coletará, em 1º de maio, assinaturas para Projeto de Lei de Iniciativa Popular para um novo marco regulatório das comunicações

O Código Brasileiro de Telecomunicações completará 50 anos em agosto. Neste período, o Brasil mudou, houve diversos avanços tecnológicos, e também a organização e os direitos da sociedade se alteraram profundamente em cinco décadas.

Para debater a democratização das Comunicações, o Fórum Nacional de Democratização das Comunicações (FNDC) lançou, em maio do ano passado, a Campanha Para Expressar a Liberdade, que tem realizado debates sobre o Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP) formulado a partir das diretrizes aprovadas na Conferência Nacional de Comunicação, em dezembro de 2009.

No próximo dia 26 de abril, data do aniversário da TV Globo, a Campanha pede que os estados promovam ações de “pré-lançamento” e divulgação da proposta do projeto. A partir de 1º de maio, Dia do Trabalhador, terá início o processo de coleta de assinaturas, levando ao conjunto da sociedade brasileira a discussão sobre a importância da democratização da comunicação no país.

Para Joaquim Soriano, diretor da Fundação Perseu Abramo, a democratização dos meios de comunicação é a “questão democrática mais relevante da atualidade” e relembra que o PT aprovou, em sua última reunião do Diretório Nacional, resolução que, entre outros pontos, defende também a iniciativa de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular para a elaboração de um marco regulatório para das comunicações.

O objetivo central da Campanha é regulamentar as Comunicações Eletrônicas, Rádio e Televisão, estes dois últimos regidos pelo Código Brasileiro das Telecomunicações, e os artigos de comunicação da Constituição Brasileira, como os que tratam do fim do monopólio e da propriedade cruzada, e garantem a diversidade regional e a produção de conteúdo, independente e nacional.