A oficina Desenvolvimento e sustentabilidade – estabelecendo conexões, as políticas, a gestão e as experiências locais reuniu no dia 26/01 à tarde, no Fórum Social Temático, o procurador-geral do Estado do Acre Rodrigo Neves, a diretora do departamento de Ações de Desenvolvimento Territorial do MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário) Fernanda Corezola, o representante da Rede Brasileira de Agendas 21 Locais/Rebal (RS) Sérgio Luiz Cardoso e o professor da PUC-SP Ladislau Dowbor. Essa oficina integrou a agenda de atividades promovidas pela Fundação Perseu Abramo no FST e foi realizada no Sindicato dos Bancários de Porto Alegre.

Os participantes da mesa de debates mostraram que é possível adotar um modelo de desenvolvimento sustentável, com envolvimento da sociedade na tomada de decisões e com a implementação de projetos e políticas públicas com viés sustentável pelos governos.

O professor Ladislau Dowbor disse hoje que o atual padrão de consumo é perdulário  insustentável.  "É uma civilização do desperdício, na qual uma minoria rica gerou um conjunto de valores que estão sendo empurrados para o resto da humanidade. Esse modelo não é viável para o planeta. Portanto, não é sustentável", afirmou o professor. 

O dilema atual, segundo Dowbor, é manter o padrão de consumo no qual bilhões de  pessoas querem consumir cada vez mais num planeta cujos recursos naturais como petróleo e água estão se esgotando. “Se for expandido o modelo de consumo norte-americano, teremos um estouro planetário." 

Dowbor enfatiza que "estamos condenados a inovar" e apontou três grandes eixos a serem rechaçados num novo modelo de desenvolvimento: o desafio ambiental – o planeta vem sendo destruído; a desigualdade – o planeta está sendo destruído para uma minoria; e a aplicação de tecnologia – que não permite que a expansão do emprego acompanhe o crescimento da população.

O professor também chamou a atenção para poder corporativo que hoje domina o mundo. No estudo ORBIS, publicado em outubro passado, constatou-se que 747 empresas controlam 80% do fluxo de negócios no mundo. Das 747,  um pequeno número – 147 – controla 47% do conjunto.  Segundo Dowbor, esse é o poder mundial,  o poder político, porque  75% desses 47% são do sistema financeiro. 

Dowbor se considera pessimista com o futuro, mas acredita que diante da destruição ambiental que vem se verificando no mundo e o aprofundamento das desigualdades é hora de retomar as rédeas, de resgatar a governança.
 

Que modelo rural o Brasil quer?

A diretora do departamento de Ações de Desenvolvimento Territorial do MDA Fernanda Corezola apresentou o novo padrão de promoção territorial rural e sustentável adotado pelo governo brasileiro, como forma de assegurar a sustentabilidade do desenvolvimento. Segundo ela, é preciso incorporar as dimensões educacional e política à econômica e ambiental.

Fernanda defendeu a adoção de uma relação de complementaridade entre o urbano e rural, na qual o rural deixa de ser  um espaço exclusivamente agrícola, e ao mesmo tempo permite superar a ideia de que o urbano é o moderno e o rural é o atraso. "Pensamos hoje que rural é esse que queremos para nosso futuro", afirmou a diretora do MDA. Ela reconheceu que apesar dos avanços obtidos nos últimos anos na área rural, ainda é ali que se mantém a concentração da pobreza extrema no país.

Um dos maiores desafios apontados por Fernanda é o enfrentamento do modelo de administração pública no país que hoje é setorial e desarticulado, além de não adotar, em sua maioria, a gestão participativa.  "Precisamos de governos com predisposição  à gestão participativa; articular políticas públicas; capacitar gestores para implementação dessas políticas", disse. O pacto federativo foi apontado por ela como outro ponto a ser combatido.

Ela defendeu ainda, o planejamento territorial que aproveite as experiências do Orçamento Participativo, e pense em todas as dimensões ao criar redes de cooperação, de colegiados, entre outras possibilidades. 

Para o procurador-geral do Acre, Rodrigo Neves, a definição do modelo de desenvolvimento sustentável que o Estado quer adotar é o ponto de partida para garantir seu sucesso. Esse modelo, segundo ele, deve considerar a sustentabilidade política, cultural, ambiental e econômica para que haja consecução das políticas públicas.

Neves apresentou os inúmeros projetos do governo do Acre que adotam princípios de sustentabilidade e que envolvem boa parte da população que vive na área rural. Projetos como o Florestania e a fábrica de preservativos de Xapuri foram citados como exemplos. Este último, é uma parceria público-privado-comunidade que envolve os governos federal e estadual, emprega a população local, utiliza látex colhido pelos seringueiros e vende o produto final para o Ministério da Saúde, que por sua vez o utiliza nas campanhas de prevenção.

O procurador-geral apontou as mudanças que ocorreram nos últimos 10 anos no manejo da floresta e alertou para a necessidade de melhorar os índices de emissões creditados ao Estado. Segundo Neves, hoje é adotado o manejo comunitário na floresta que é uma forma de incentivar o produtor a preservar a floresta. Quanto às emissões, segundo Neves, é um dos desafios do governo porque 70% delas resultam do conjunto da queima provocada por pequenos agricultores que, em sua maioria, não tem acesso a novas tecnologias.

Outra iniciativa acreana mencionada por Neves é a Estrada do Pacífico, polo industrial que prevê a instalação de indústrias para agregação de valor aos produtos naturais antes de sua exportação. "Estamos provando que é possível ter crescimento econômico sem desmatamento, a partir de um modelo que leve em consideração a indústria, as cadeias produtivas, uma nova gestão ambiental e economia de baixo carbono", finalizou.

O representante da Rede Brasileira de Agendas 21 Locais/Rebal (RS) Sérgio Luiz Cardoso destacou que apesar de a Agenda 21 não ser uma imposição legal, muitos municípios brasileiros vem adotando seus preceitos. Segundo ele, é possível colocar a questão da sustentabilidade dentro da institucionalidade, da gestão pública, mas ainda está aquém do que seria ideal.

A agenda 21, segundo Cardoso, tem encontrado atores diferentes como as redes que vem sendo constituídas como as de economia popular e solidária, o que a materializa como ações práticas.

Do ponto de vista da gestão, Cardoso afirmou que a agenda 21 tem perpassado e ajudado nas discussões sobre plano diretor, política de saneamento, implantação de políticas de gestão de água (implantação de bacias hidrográficas etc).
 

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