Vote até dia 12/9 no Plebiscito pelo limite de terra
O Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade de Terra, Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo (FNRA), continua até domingo, dia 12/9, em diversos estados brasileiros. A consulta teve início dia 1º/9, mas foi prejudicado com o feriado prolongado de 7 de setembro. Dessa forma, quem quiser ainda pode votar nesta consulta que quer ouvir os brasileiros sobre a encessidade de se estabelecer um limite máximo para a propriedade da terra. Estes são os estados que prorrogaram o plebiscito: Minas Gerais, São Paulo, Espírito Santo, Mato Grosso, Tocantins, Amazonas, Pará, Bahia, Paraíba, Ceará, Alagoas, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Paraná, Rio Grande do Sul, além do Distrito Federal. O estado do Rio de Janeiro continua com a votação até a próxima sexta-feira, dia 10. Confira os locais de votação aqui.
Até o final do ano continuarão sendo coletadas assinaturas no abaixo-assinado que circulou junto com a votação para o plebiscito. Com as assinaturas, o FNRA pretende entrar com um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) no Congresso Nacional para que seja inserido um novo inciso no artigo 186 da Constituição Federal que se refere ao cumprimento da função social da propriedade rural.
Sobre o plebiscito, reproduzimos abaixo do Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo (FNRA) publicado no Jornal Limite da propriedade da terra:
Terra Limitada
Vivemos num país de dimensões continentais, com uma das biodiversidades mais ricas do mundo. Temos o maior fluxo superficial de água doce, sol o ano todo, milhares de quilômetros quadrados de zona costeira e uma grande diversidade cultural. Mas, apesar de toda a riqueza de recursos naturais e culturais, o
Brasil ainda tem índices elevados de fome, analfabetismo e violência, entre outros problemas encontrados no campo e na cidade.
Essa realidade é fruto do atual modelo de desenvolvimento que discrimina o pobre e favorece a classe dominante, o latifúndio, o agronegócio, as transnacionais que controlam a produção e a comercialização de commodities agrícolas. Tal exclusão perdura há mais de 500 anos e reproduz a desigualdade social e a destruição do meio ambiente.
Nossa história é marcada pela luta entre dois modelos de agricultura. De um lado, está o agronegócio – agricultura capitalista, baseada na monocultura,
incapaz de alimentar a população com distribuição justa e diversificada. Do outro lado, a agricultura familiar camponesa – baseada no policultivo, na mão-de-obra familiar, na produção de alimentos saudáveis e no auto-sustento. Os povos do campo são responsáveis por cerca de 70% da produção de alimentos que vão para a mesa dos brasileiros e brasileiras, portanto, esses trabalhadores têm direito à terra e a condições dignas de trabalho e de investimentos por parte do governo federal.
Queremos compartilhar as preocupações dos povos do campo e a luta incansável pela reforma agrária e pela soberania territorial e alimentar. Os movimentos sociais e as organizações do campo têm sido protagonistas nessa luta por reforma agrária, dignidade e justiça para milhões de camponeses/as, trabalhadores/as sem terra, agricultores familiares, povos tradicionais e indígenas que dependem da terra para viver.
Desta forma, o Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo (FNRA), formado por 48 entidades, participa dessa luta. Pensando nisso, em 2000, o Fórum criou a Campanha pelo Limite da Propriedade da Terra e sua Função Social, que defende o fim do latifúndio, a partir da inclusão de um novo inciso na Constituição Federal para limitar as propriedades rurais em 35 módulos fiscais, medida adotada pelo Estado para dividir a terra e que varia de região para região. A Constituição Federal, em vários artigos assegura aos cidadãos e cidadãs o “direito à propriedade”, porém sem limite estabelecido. Para alguns, esse direito é interpretado como garantia absoluta e ilimitada, legitimando a concentração de imensas áreas nas mãos de poucas pessoas e grupos, enquanto a maioria da população se encontra excluída. Por meio da força e com base nesses argumentos e em leis elaboradas por influência da oligarquia, os latifúndios são promovidos no país.
Diante da realidade do campo, vários segmentos sociais se mobilizam para conquistar seus direitos. Neste sentido, a Campanha exige do Estado a garantia do direito à propriedade rural. Além disso, a Campanha está engajada na luta contra o agronegócio e o hidronegócio no Brasil, que visam apenas o lucro, destruindo o meio ambiente, a biodiversidade e, muitas vezes, desabrigando milhares de trabalhadores rurais, quilombolas, indígenas e comunidades ribeirinhas.
É preciso existir uma estrutura fundiária democratizada e agricultura diversificada e saudável, que preserve o meio ambiente e valorize a identidade
cultural. A Reforma Agrária e a soberania alimentar são possíveis a partir da união dos povos do campo e da cidade. É necessário buscar um novo modelo de produção e desenvolvimento que garanta ao povo dignidade e justiça. Esse novo modelo de desenvolvimento passa necessariamente pelo campo, pelo modo de vida desse povo.