Carga tributária guarda relação com aumento do salário mínimo

Nesta quinta-feira (10), a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados  aprovou o projeto de lei complementar que cria o chamado imposto sobre grandes fortunas. Pelo texto, o tributo incidirá sobre patrimônios superiores a R$ 2 milhões. A alíquota deverá variar de 1 a 5% ao ano e os valores recolhidos não poderão ser deduzidos no Imposto de Renda.

Carga tributária guarda relação com aumento do salário mínimo

Nesta quinta-feira (10), a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados  aprovou o projeto de lei complementar que cria o chamado imposto sobre grandes fortunas. Pelo texto, o tributo incidirá sobre patrimônios superiores a R$ 2 milhões. A alíquota deverá variar de 1 a 5% ao ano e os valores recolhidos não poderão ser deduzidos no Imposto de Renda.

O projeto que ainda será discutido e votado pelo plenário da Câmara, define uma tabela de taxação progressiva. Patrimônio de R$ 2 milhões a R$ 5 milhões pagará 1% de imposto; entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões, o imposto terá alíquota de 2%; entre R$ 10 milhões e R$ 20 milhões, o imposto será de 3%; entre R$ 20 milhões e R$ 50 milhões, alíquota de 4 %. Quem tiver patrimônio superior a R$ 50 milhões pagará o imposto máximo, de 5 %. O projeto de autoria dos deputados do Psol Luciana Genro, Ivan Valente (SP) e Chico Alencar (RJ) visa regulamentar dispositivo da Constituição que prevê a criação do imposto sobre grandes fortunas. O relator da proposta na CCJ, deputado Régis de Oliveira (PSC-SP), foi favorável à aprovação do texto e argumentou que, com o novo imposto, o governo teria mais dinheiro em caixa “para investir em saúde, educação, moradia e infraestrutura e entre outros serviços básicos”.

A declaração do deputado é vista de outra forma na Associação Comercial de São Paulo. Na fachada do local, um grupo de empresários, insatisfeitos com os valores dos tributos no Brasil, inauguraram o que chamam de “Impostômetro”. O placar marcou a cifra de R$ 3 trilhões em 2 de junho. Neste dia, o presidenciável José Serra, do PSDB, esteve no local, posou para fotos e reforçou o discurso dos que sublinham que a sociedade poderia crescer com menos tributos.

A presença do Estado na sociedade sempre provocou discursos contraditórios. O assunto volta e meia vem à tona. Um cidadão que recebe o Bolsa-Família provavelmente deve pensar diferente de uma pessoa de classe média com o adesivo em seu carro clamando por menos impostos. Não raro, o tema é abordado por discursos recheados de mitificações, com ausência de dados e repletos de preconceitos.

Longe de ser o mais alto do mundo, o conjunto de tributos no Brasil cresceu consideravelmente nos últimos anos. A carga tributária permaneceu relativamente constante entre 1995 e 1997, aumentou cerca de 6% do Produto Interno Bruto entre 1997 até 2002 e ficou igual entre 2002 e 2004. Em 2008, voltou a crescer e alcançou cerca de 35,2% do PIB.

Os dados são do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), que se baseia na Metodologia das Contas Nacionais, utilizada pela Organização das Nações Unidas e debatida de forma ampla há sete décadas. Os números de 2008 são estimativas. Outra vantagem dessa metodologia é o fato dela ser utilizada em praticamente todos os países membros das Nações Unidas, o que permite comparações internacionais mais precisas.

O que jamais será lido no luminoso placar do "Impostômetro" é que a aumento da carga tributária a partir de 2003 guarda forte relação com os aumentos reais no salário mínimo e com a queda na desigualdade da renda pessoal no Brasil, nesse período até 2008.  O salário mínimo saltou dos R$ 240, em 2003, para R$ 415 em 2008. Se comparado com o salário mínimo atual, cujo valor é R$ 510, o aumento de 2003 para cá chega a 212,5%.

“A carga tributária tem que ser medida de acordo com aquilo que a população espera do Estado”. É o que afirma o economista e coordenador de Finanças Públicas do Instituto de Pesquisa e Econômica Aplicada, Claudio Hamilton dos Santos. “A grande mudança neste período, que acompanhou o aumento dos tributos no Brasil, foi na significativa elevação do salário mínimo e na melhora da redistribuição de renda brasileira”, afirma o pesquisador. “Outro fator considerável é a ampliação nas transferências de assistência e previdência social para a população mais pobre do país”, aponta Santos.

O aumento do salário mínimo tem, em grande medida, sido responsável por um processo de desconcentração da renda pessoal no Brasil, que se acelerou a partir de 2003. Isto é o que mostra o índice de Gini, utilizado para medir os indicadores de desigualdade de renda. Quanto mais próximo a zero estiver o índice, menos desigualdade. Entre 1995 e 2002, o Gini no Brasil variou na casa dos 60 a 59 pontos. De 2001 até 2007, data do último levantamento, o índice despencou para 55 pontos. O que mostra uma variação de 5 a 4 pontos, representando uma considerável diminuição da desigualdades socioeconômicas.

Realidade é diferente do Placar

Nem tudo o que o placar do da Associção Comercial de São Paulo contabiliza como tributo vai para os cofres do Estado. O marcador desta entidade comercial também considera cobranças de fundos e impostos não obrigatórios como tributo.“No caso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, por exemplo, o trabalhador é forçado a contribuir. No entanto, o dinheiro vai para o Fundo. E você paga, mas depois recebe, portanto o dinheiro não fica retido com o estado”, diz o pesquisador do Ipea. Há ainda outra parte de tributos que o estado não pode usar, como os royalties do petróleo, que são despesas destinadas para gerações futuras.

Dívida Pública ainda pesa na tributação, mas diminui

Um dos principais encargos dos tributos brasileiros nas úlitmas décadas são as dívidas contraídas pelo Estado. Estas são contas que o país acumulou ao longo dos outros governos. Em agosto de 2009 a Dívida Pública atingiu 42,4% do PIB , patamar bem inferior aos 56,8% do PIB verificados em setembro de 2002. O índice atual é praticamente igual ao encontrado em dezembro de 2007 e superior aos 36,6% do PIB vistos em outubro de 2008.  Nesse ano houve uma crise econômica internacional e em conseqüencia disso significativas alterações de juros das dívidas, regulados pelo Banco Central.

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