Brasília – Em nenhuma democracia sólida do mundo se confunde marco regulatório – para o setor de telecomunicações e de radiodifusão – com privação da liberdade de imprensa, disse hoje (10) o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins, ao comentar a proposta de criação de um conselho de comunicação social, uma das principais conclusões da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada em dezembro do ano passado. Segundo o ministro, o governo está “extremamente satisfeito” com as propostas aprovadas.

“[O marco regulatório] já existe nos Estados Unidos, na Inglaterra e nas democracias mais sólidas do mundo e em nenhuma delas se confunde marco regulatório com privação da liberdade de imprensa. A não ser que queiram confundi-las”, disse Martins em audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados, que tem o objetivo de debater a implementação das propostas aprovadas pela Confecom.

“Claro que quem imprime é responsável pelo que imprime, e se fizer algo que vai contra a lei terá de responder”, acrescentou. Ele lembrou que atualmente se vive uma convergência de mídias que não possibilita, ainda, respostas prontas para as grandes questões. “Esse novo ambiente, no entanto, precisa de regulação. Caso contrário prevalecerá a lei da selva; a lei do mais forte”.

Segundo o ministro, ao se negarem a participar dos debates promovidos durante a conferência, as empresas de radiodifusão correm o risco de dar um tiro no pé, uma vez que os lucros recentes do setor de telecomunicações são bastante superiores ao do setor de radiodifusão.

“Enquanto as empresas de radiodifusão lucraram R$ 12 bilhões, as de telecomunicações lucraram R$ 130 bilhões. E aí? Quem será o mais forte”?

Martins reiterou que o governo sempre manifestou interesse em conversar com todos os setores envolvidos, e que as 633 propostas apresentadas pela Confecom apontam os principais problemas a serem enfrentados. “Alguns podem ser resolvidos por meio de projetos de lei. Outros, pela legislação atual”.

Ele explicou que o documento apresenta, também, algumas recomendações gerais sobre o assunto, e que o governo pretende deixar a questão equacionada até o final do ano.

Edição: Tereza Barbosa