Do que trata a publicação: Este manual tem por objetivo orientar os agentes municipais no tocante aos procedimentos necessários para a obtenção, aplicação e controle de recursos públicos federais. Com vistas a facilitar a compreensão do tema, o manual adotará termos claros e correntes de forma que o agente municipal execute os seus processos de solicitação e aplicação de recursos federais sem a intermediação de terceiros.


Autor: Controladoria-Geral da União
Fonte: Portal da ABM (Associação Brasileira de Municípios)
Data de publicação: 2005

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