A programação do curso para vereadores/as 2009 prevê trabalhos nos três dias de atividade. As inscrições devem ser feitas junto às secretarias estaduais de Formação Política do PT, sendo 100 vagas totais por turma, distribuídas proporcionalmente pelo número de vereadores/as eleitos/as em cada Estado e seguindo os seguintes critérios, pela ordem: vereadores/as de 1º mandato, vereadoras, e vereadores/as “isolados/as”. A iniciativa é das secretarias nacionais de Formação Política e de Assuntos Institucionais do PT e da Fundação Perseu Abramo.

Este é o curso programado: 28 a 30/08 em Salvador (eleitos/as nos estados da Bahia, Sergipe e Alagoas). O curso que seria realizado em São Paulo entre os dias 31/07 e 02/08 foi adiado.

Ainda devem ser definidas as datas dos cursos em Belo Horizonte (eleitos/as no estado de Minas Gerais) e Rio de Janeiro (eleitos e eleitas nos estados do RJ e ES).

Conteúdo do curso

A história do Partido dos Trabalhadores e a conjuntura
– A trajetória do PT no contexto da história da esquerda no Brasil;
– Os novos desafios: o contexto político atual e as Resoluções do 3° Congresso do Partido dos Trabalhadores: O Socialismo Petista, O Brasil que Queremos, PT Concepção e Funcionamento
– A vida parlamentar do PT e a importância da ação de seus vereadores;
– O modo petista de governar, o projeto nacional do PT e os desafios de 2010;
– A crise mundial, suas repercussões políticas, seus desafios no Brasil e as medidas do governo Lula para enfrentá-la. (Resolução do DN de 10/02/09).

O modo petista de atuação parlamentar
– As funções do Poder Legislativo e o funcionamento das Câmaras: comissões, plenário, tribuna e Mesa Diretora. Mecanismos de democratização das Câmaras Municipais;
– O mandato do vereador petista: representatividade e relação com instâncias partidárias;
– Os compromissos do parlamentar petista e o Estatuto do PT;
– O papel do parlamentar petista: situação e oposição;
– Regras de atuação parlamentar: técnica legislativa (elaboração de proposituras e pareceres) e ação política no parlamento sob a ótica do modo petista de atuação parlamentar.

Fundamentos legais do funcionamento dos municípios e eixos políticos para a ação local
– Bases legais dos municípios: funções do Poder Executivo e Legislativo e relações com o Poder Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas. Finanças municipais, Pacto federativo;

– Diretrizes de políticas públicas para as cidades e o projeto nacional do PT
. Participação cidadã, participação popular e controle social
. Desenvolvimento sustentável e geração de trabalho e renda
. Gestão ética, democrática e eficiente
. Políticas sociais e de garantia de direitos
. Gestão democrática do território
. Afirmação dos direitos de raça, gênero e orientação sexual