Comemoramos hoje (26/3) 18 anos da assinatura do Tratado de Assunção, instrumento que criou formalmente o Mercado Comum do Sul (Mercosul). O bloco entra, assim, em sua maioridade.

Neste momento, é praticamente impossível deixar de comparar o Mercosul com a experiência que claramente o inspira: a da União Européia. Enquanto o Mercosul sai do consultório do pediatra, a União Européia, que completa nesta semana 52 anos, já ingressa no consultório do geriatra. Entretanto, ao contrário do que dizem os “eurocéticos” e os “mercocéticos”, a saúde dos dois vai bem.

Em relação à União Européia, as suas grandes realizações falam por si mesmas. Em relação ao Mercosul, as suas realizações são também significativas, apesar de sua pouca idade. Do ponto de vista econômico e comercial, os êxitos são notáveis. Desde a criação do bloco, as exportações intra-Mercosul multiplicaram-se 8,5 vezes —passaram de US$ 4 bilhões para cerca de 33,5 US$ bilhões, em 2007.

Já as exportações do Mercosul para o mundo foram multiplicadas por 4,8. Aumentaram de US$ 46 bilhões para US$ 222 bilhões.

No que tange especificamente ao Brasil, é preciso constatar que, nos últimos seis anos, as exportações brasileiras para os demais membros do bloco aumentaram 551%, transformando a Argentina em nosso segundo parceiro comercial, à frente de países como China, Alemanha e Japão.

Também não faltam avanços institucionais e políticos. A recente expansão do Mercosul, com a incorporação de novos Estados associados (Peru, Equador e Colômbia), e com a Venezuela em processo de adesão, agrega peso econômico ao bloco e aumenta seu protagonismo internacional.

De especial relevância foram os avanços institucionais feitos nos últimos anos, entre os quais a criação do Fundo para a Convergência Estrutural e Fortalecimento Institucional do Mercosul (Focem), com 100 milhões de dólares por ano. Trata-se de um fundo que permite enfrentar as assimetrias do bloco, fonte de atritos constantes entre Brasil e Argentina, de um lado, e Paraguai e Uruguai, de outro.

Outra realização política importante do Mercosul foi a criação do seu Parlamento, que começou a funcionar em maio de 2007. Como membro dessa instituição, observo que o Parlamento tem como desafio principal ajudar na construção da cidadania do Mercosul, resgatando o déficit democrático do bloco. Esse poder legislativo já se pronuncia com competência sobre todas as questões da integração, e deverá colaborar na harmonização das legislações previdenciárias e trabalhistas, entre outras, de modo a criar condições para a livre circulação de trabalhadores.

Nestes 18 anos, temos já a comemorar o avanço na área previdenciária. Hoje, qualquer cidadão ou cidadã pode trabalhar em qualquer um dos países do Mercosul e, desde que faça a contribuição no país que trabalha, pode se aposentar no país de origem se assim desejar.

Há também avanços substanciais nos campo da educação, com a harmonização de currículos, o reconhecimento de certificados escolares e a criação das “escolas de fronteiras”. Deve iniciar seu funcionamento no segundo semestre deste ano a Universidade Federal da Integração Latino Americana (Unila), na cidade de Foz do Iguaçu. A Unila irá receber dez mil alunos —cinco mil brasileiros e o restante, dos demais países latino-americanos.

Há riscos. O processo de integração pode ser afetado de diferentes formas pela crise econômica internacional. O risco principal diz respeito ao possível aprofundamento das assimetrias econômicas e sociais existentes no bloco. As economias menores do Mercosul são mais vulneráveis aos impactos da crise.

Outro risco importante é o protecionismo, que pode afetar profundamente o comércio regional e fazer retroceder a integração. Dados do 1º bimestre deste ano mostram que a corrente de comércio Brasil-Mercosul se reduziu quase duas vezes mais do que o fluxo comercial do Brasil com o resto do mundo, o que é um contrasenso.

O melhor caminho para se combater a crise mundial e seus efeitos adversos é aprofundar e intensificar o processo de integração em todos os níveis.

Só assim a conquistada maioridade do Mercosul poderá se converter numa maturidade rica em realizações econômicas, sociais e políticas que beneficiem todos os habitantes da região.

Dr. Rosinha é deputado federal pelo PT-PR